O conteúdo do ofício-circular 026/2018, datado de 20.02.2018, emitido pelo Diretor do Denatran, Sr. Maurício José Alves Pereira, teve sua veiculação pelas redes sociais recentemente, trazendo um pouco de esperança pela tão sonhada moralização da placa preta. Em resumo, a parte importante do texto traz como decisão que as tão comuns “vistorias” via WhatsApp não serão mais válidas.
O caso é bem claro. Acompanhamos o assunto há alguns anos, não apenas pelas notícias que circulam, mas também na prática. Tivemos a oportunidade de, algumas vezes, assistir palestras do atual presidente da Federação Brasileira de Veículos Antigos, Roberto Suga, onde ele esclarece que uma das maiores preocupações do Denatran sobre o tema é a segurança dos veículos de coleção.
Sabemos que na internet, principalmente nas redes sociais, existem verdadeiros vendedores de placas pretas. Os anúncios pipocam o tempo todo, de ditos “clubes” ou de pessoas físicas que muitas vezes nem citam a origem dos certificados que anunciam. Na esmagadora maioria dos casos, o Certificado de Originalidade é emitido após o simples recebimento de fotos do veículo por WhatsApp ou e-mail. Isso acontece mesmo que o carro tenha fortes alterações de sua originalidade e itens de segurança como a suspensão. Eu mesmo já li, de um vendedor de placas pretas, que “não é contra a lei” fazer vistoria por WhatsApp. Nada mais que a triste realidade do comércio de certificados.
É óbvio que é impossível atestar quaisquer condições de segurança em um carro que não seja vistoriado pessoalmente. Vamos ser francos e diretos: quantas pessoas conhecemos que fizeram negócio em um carro antigo apenas por fotos e se arrependeram depois, pois as imagens não eram fiéis aos veículos anunciados? Pois é… E vistoria de segurança deve ser encarado com seriedade e não apenas com o bolso de quem os vende.
Em fevereiro a FBVA publicou uma foto onde aparecem representantes da Federação e do Denatran, informando sobre a criação, por iniciativa do órgão governamental, de um grupo de trabalho que visa analisar as propostas enviadas pelos clubes federados para atualizar a resolução que trata sobre os veículos de coleção. Em contato com o presidente Suga hoje, tivemos a confirmação de que o ofício do Denatran que abordamos aqui já é fruto deste trabalho.
Reproduzimos abaixo a parte mais importante do ofício:
“A fim de certificar a segurança dos veículos antigos de coleção se faz necessário averiguar o pleno funcionamento dos equipamentos de segurança, bem como sua fabricação, condições estas que não capazes [sic] de serem atestadas por meio de vistoria remota.
Assim, informo que o exame de originalidade de veículos antigos de coleção deve ser realizado de forma presencial pela empresas credenciadas por este Departamento Nacional de Trânsito, ficando os certificados eventualmente emitidos com base em vistorias remotas declarados nulos de pleno direito.“
Na prática, nada muda para os clubes que realizam de maneira séria o seu trabalho, oferecendo aos associados o Certificado de Originalidade. Não podemos afirmar, ainda, que este ofício trará algum benefício ou se algum certificado será de fato anulado, como deveria. Mas esta é a expectativa da FBVA e de todos que lutam por um antigomobilismo sério no Brasil. Afinal, de nada adianta bradar contra a corrupção mas achar absolutamente normal a venda de Certificados de Originalidade pra qualquer tipo de veículo, mesmo que contra os princípios da legislação.
O mais importante, por enquanto, é ver que mesmo com a troca de diretores o Denatran parece manter seu interesse em uma melhor regulamentação do tema, para minimizar o aparecimento de veículos totalmente distintos do objetivo da placa preta, como os que ocasionalmente observamos em nosso dia-a-dia.
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